Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o i...

• Singulares ou coletivos: Os serviços públicos também podem ser classificados de acordo com a maneira como concorrem para a satisfação do interesse geral. Sob este critério, seriam divididos em (DI PIETRO, 2019, p. 144):
• Serviços singulares (uti singuli): têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos (energia, luz, gás, transportes, ensino, saúde etc.). Seus usuários são determinados ou, ao menos, determináveis. São, portanto, serviços de fruição individual, sendo possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu, e são remunerados por taxa ou preço público (do qual a tarifa é uma das modalidades).
• Serviços coletivos (uti universi): são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, vale dizer, são destinados a grupamentos indeterminados de indivíduos. São exemplos os serviços diplomáticos, de defesa do país, de iluminação pública, de saneamento e de pavimentação de ruas. São serviços de fruição geral e não podem ser remunerados pela cobrança de taxa, mas somente por impostos.

Exatamente por isso, a súmula vinculante 41 dispõe que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”, por não ser usufruído uti singuli e não se enquadrar no disposto no art. 145, II, da CF.

CERTO ✅

Serviços singulares

➡️energia,

➡️ luz,

➡️gás,

➡️transportes,

➡️ensino,

➡️saúde

Tudo relativo a COLETIVIDADE...

#EuSouAUniversal ✍✍✍

O que caracteriza o serviço de energia como uti singuli é por ser domiciliar, pois assim torna-se possível a identificação do usuário. Ao contrário do que ocorre com a energia pública/iluminação pública que é um serviço utilizado por todos de forma indistinta (uti universi).

SERVIÇO PÚBLICO

Serviços Coletivos | Uti Uinversi:  Gerais, prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, como pavimentação de rua, iluminação pública. São prestados de acordo com as conveniências e possibilidades administrativas, não tendo os indivíduos direito subjetivo próprio para sua obtenção. Ex.: iluminação, policiamento, segurança pública.

Serviços Individuais | Uti Singuli: Individuais, prestados a indivíduos específicos / com individualização. Esses criam direitos subjetivos quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebe-los, sob pena de ferir o princípio da impessoalidade. Ex.: água encanada e energia residencial - são mantidos por taxa e/ou tarifa.

Gente, a Quadrix classifica o serviço de abastecimento de água como uti universi e o de fornecimento de energia elétrica como uti singuli ou é impressão minha?

QUADRIX "O serviço de abastecimento de água é um serviço público classificado como coletivo." Gabarito: CORRETO