Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211470
Direito Penal
Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro
civil, os nomes e prenomes dos avós paternos de uma criança, em
desconformidade com a Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros
Públicos), a fim de promover inscrição de nascimento
inexistente.
Considerando o delito cometido por Eduardo nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando o delito cometido por Eduardo nessa situação hipotética, assinale a opção correta.