Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do
trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de
reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o
autor para a existência de novas provas que, se fossem
apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela
lide.
Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o
rejulgamento da causa originária com base nas novas provas
obtidas.
Agirá corretamente o juiz da causa se:
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