Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:
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Art. 14, § 1º CF - O alistamento eleitoral e o voto são:
Complementando:
B - ERRADA - É condição para a elegibilidade do Presidente da República a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
Dica de Memorização: Auxilia mentalizar o "telefone": 3530-2118, aplicando-se os maiores números aos cargos de mais alta hierarquia, sucessivamente, à exceção dos cargos de Deputado Federal.
C - ERRADA - Os militares são inelegíveis. Justificativa: A inelegibilidade aplica-se apenas aos militares conscritos, sob a condição seguinte:
Art. 14 Omissis
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(+)
§ 8º- O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
D - ERRADA - Para concorrer a outro cargo eletivo, o Prefeito deverá renunciar ao mandato até 1 (um) ano antes do pleito.
Art. 14 Omissis
§ 6º- Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E - ERRADA - Aos estrangeiros é garantido o direito ao alistamento eleitoral, desde que residentes no Brasil há mais de 2 (dois) anos.
Art. 14 Omissis
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Bons Estudos!
Art 14°
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Na Afirmação para os maiores de 18 anos , se enquadra os maiores de setenta anos também , ou seja a questão deveria estar para os maiores de 18 e menores de 70 .
A idade de 70 anos é superior a 18 e pelo que consta na resposta, quem possui 70 tem a obrigatoriedade de votar.
Estaria correta se e somente se expressa da seguinte forma:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 e menores de 70 anos....
Porém, de acordo com o Art. 14, §1° da CF/88 , a assertiva está correta.
c) Os militares são inelegíveis. Elegíveis: menos de 10 anos, deverá afasta-se da atividade e maior de 10 anos, no ato da diplomação, entra pra inatividade
d) Para concorrer a outro cargo eletivo, o Prefeito deverá renunciar ao mandato até 1 (um) ano antes do pleito. 6 meses
e) Aos estrangeiros é garantido o direito ao alistamento eleitoral, desde que residentes no Brasil há mais de 2 (dois) anos. Não é garantido em nenhuma situação.
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