Laura, moradora da comunidade do Mosquito, procura a Defens...

Análise da Questão:

O enunciado nos apresenta uma situação em que Laura, moradora da comunidade do Mosquito, enfrenta problemas de convivência com seu vizinho Fábio. Ela procura a Defensoria Pública para resolver a situação, que envolve a violação da Lei do Silêncio e questões de agressão religiosa, já que Fábio pintou um emblema religioso ofensivo na parede de sua casa.

Legislação Aplicável: A situação apresentada está relacionada com o papel da Defensoria Pública, que pode ser encontrado na Lei Complementar nº 80/1994 e na Lei Complementar nº 132/2009. Estas leis estabelecem as funções da Defensoria, incluindo a solução extrajudicial de conflitos.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B: Esta alternativa está correta porque a Defensoria Pública tem como objetivo prioritário promover a solução extrajudicial dos litígios. De acordo com a legislação, antes de partir para uma ação judicial, a tentativa de conciliação e mediação são recomendáveis para resolver conflitos de forma mais rápida e menos onerosa. Essa abordagem está em consonância com o que estabelece a LC 80/1994, que prioriza métodos alternativos de resolução de disputas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta está incorreta porque a Defensoria Pública pode, sim, atender Fábio em outra situação, desde que ele preencha os critérios de hipossuficiência. A atitude dele não impede, por si só, o atendimento, mas sim as condições socioeconômicas.

Alternativa C: A presunção absoluta de hipossuficiência com base apenas no local de moradia não está correta. A Defensoria Pública pode considerar a localização como um dos fatores, mas a comprovação de renda ou situação de vulnerabilidade ainda pode ser exigida.

Alternativa D: Esta alternativa está errada porque ignora o direito de vizinhança e a possibilidade de violação de direitos de terceiros. A relação de Fábio com seu imóvel deve respeitar as normas de convivência e não pode causar ofensa ou prejuízo a outros, como no caso apresentado.

Estratégia para Resolução:

Para resolver questões como essa, é importante identificar o papel da Defensoria Pública na situação apresentada e verificar o que a legislação específica diz sobre a solução de conflitos. Focar nas alternativas que mencionam a resolução extrajudicial e o papel mediador da Defensoria pode ajudar a chegar à resposta correta.

Conclusão: Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LC 80/94.

Art. 4º. São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre ouras:

II - promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

DEFENSORIA PÚBLICA

• Incumbe à Defensoria Pública apresentar aos mais carentes e necessitados os seus direitos, aproximando-os das prerrogativas das quais são detentores;
• Concretiza-se, assim, sua vocação constitucional de franquear acesso á Justiça a todos, especialmente os que dela mais precisam;

CF/88 - ART. 134

• A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado;
• É incumbida, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;

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Fonte:

https://app.qconcursos.com/cursos/397/capitulos/144022

GABARITO: LETRA B

fui por eliminação das outras alternativas

A Defensoria deve promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios.

Nas objetivas, pensem nisso.

Nas discursivas, sempre coloquem isso como uma das medidas a serem adotadas, se for o caso.