De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul...

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA A

Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul

Art. 142. A Defensoria Pública será organizada por lei complementar de iniciativa facultada ao Defensor Público-Geral do Estado, que disporá sobre sua organização e funcionamento, assegurado aos seus membros:

I - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público fundado em decisão adotada por voto de dois terços dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, assegurada a ampla defesa;

GABARITO: LETRA A

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

a) CORRETA - art. 142, inciso I, da Constituição Estadual do MS;

b) ERRADA - art. 142, inciso III, da Constituição Estadual do MS - o prazo é de TRÊS anos;

c) ERRADA - art. 142, inciso V, da Constituição Estadual do MS - a promoção pode ser por merecimento ou antiguidade;

d) ERRADA - a Constituição Estadual não dispõe sobre;