Assinale a alternativa que indica a competência do Trib...

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Q210172

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle |

Q210172 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.

Julgar a regularidade ou irregularidade da concessão.

Apreciar para fins de registro a legalidade da concessão.

Avaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível.

Fiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito.

Autorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas.

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