Determinado Agente Técnico Judiciário da Vara do Trabalho d...

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Q906952

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q906952 Direito Penal

Determinado Agente Técnico Judiciário da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, ao notar que um cidadão está adentrando no Fórum Trabalhista utilizando em seu pescoço corrente de ouro com pingente de crucifixo cristão, ordena que o sujeito retire o adereço e guarde-o em seu bolso, pois estaria ele ofendendo a laicidade do Estado ali instituída no átrio do prédio judiciário. O cidadão obedeceu a ordem do agente público. Diante do exposto, é correto afirmar que o agente cometeu

ato regular, pois cabia a ele, como agente público concursado, dar eficácia ao preceito constitucional da laicidade estatal.

abuso de autoridade, por ter atentado contra a liberdade de consciência e de crença.

crime de injúria, por ter ofendido a dignidade e o decoro do cidadão.

infração disciplinar, por entreter-se nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.

ato regular, pois é dever de ofício do Técnico Judiciário da Justiça do Trabalho apresentar-se decentemente trajado em serviço ou com uniforme que for destinado para cada caso, podendo exigir o mesmo dos jurisdicionados.

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