A Lei Complementar nº 297/2011 estabelece o quadro de cargos...

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Q2549327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 297/2011 estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Município de Passo Fundo. Quanto à formação escolar, é um dos requisitos mínimos para o provimento da função gratificada ou do cargo em comissão de diretor de departamento:
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