Quais são os requisitos para a naturalização especial no Br...

Para resolver essa questão sobre os requisitos para a naturalização especial no Brasil, precisamos compreender o que a legislação brasileira estipula sobre esse tema. A naturalização especial está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980).

A alternativa D é a correta: Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e idoneidade moral. Este é um dos casos de naturalização extraordinária, onde o estrangeiro que reside no Brasil por, pelo menos, 15 anos ininterruptos e sem qualquer condenação penal pode requerer a nacionalidade brasileira, desde que tenha idoneidade moral.

Vamos analisar as alternativas:

A - Residência ininterrupta no Brasil por 4 anos e boa conduta. Esta opção não está correta para a naturalização especial, pois a residência de 4 anos se aplica à naturalização ordinária, prevista no artigo 112 da Lei nº 6.815/1980, mas não é um critério para a naturalização especial.

B - Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e capacidade civil. Embora mencione os 15 anos, a capacidade civil não é um critério exclusivo para a naturalização especial. A questão central é a idoneidade moral, não a capacidade civil.

C - Residência ininterrupta no Brasil por 4 anos, conhecimento de português e saúde. Esses requisitos são para a naturalização ordinária, não para a especial. A exigência de conhecimento do idioma e saúde física e mental são critérios para outro tipo de naturalização.

D - Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e idoneidade moral. Esta alternativa está correta, pois está alinhada com as disposições legais para a naturalização extraordinária, conforme mencionado anteriormente.

Em resumo, a legislação brasileira prevê a naturalização especial como um benefício para aqueles que demonstram vínculo duradouro e comportamento irrepreensível no país. Compreender as diferenças entre os tipos de naturalização é essencial para enfrentar questões como esta.

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O gabarito consta como a letra D - " Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e idoneidade moral "

Porém, o correto não seria estar escrito " Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e sem condenação penal " ?

• Extraordinária: Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que residem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal, e que requeiram a nacionalidade brasileira; 
• Ordinária: Originários de países de língua portuguesa que residem no Brasil há pelo menos 1 ano ininterrupto e com idoneidade moral.

ERRADO !!!

Fui na C por ter pensado que a capacidade civil que a questão se referia era não ter sido condenado ou privado de liberdade, ou eu viajei demais ou a questão foi formulada por um asno.

Questão sem gabarito.

O examinador misturou as leis de naturalização de qualquer estrangeiro e de estrangeiro originário da língua portuguesa. A saber:

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;