Quais são os requisitos para a naturalização especial no Br...

O gabarito consta como a letra D - " Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e idoneidade moral "

Porém, o correto não seria estar escrito " Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e sem condenação penal " ?

• Extraordinária: Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que residem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal, e que requeiram a nacionalidade brasileira; 
• Ordinária: Originários de países de língua portuguesa que residem no Brasil há pelo menos 1 ano ininterrupto e com idoneidade moral.

ERRADO !!!

Fui na C por ter pensado que a capacidade civil que a questão se referia era não ter sido condenado ou privado de liberdade, ou eu viajei demais ou a questão foi formulada por um asno.

Questão sem gabarito.

O examinador misturou as leis de naturalização de qualquer estrangeiro e de estrangeiro originário da língua portuguesa. A saber:

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

Questão sem gabarito!

Conforme a o art. 68 da Lei de Migração:

A naturalização especial poderá ser concedida ao estrangeiro que se encontre em uma das seguintes situações:

I - seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 (cinco) anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou

II - seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos

ininterruptos.

é sem condenação penal .

Essa banca é muito lixo . Se alguém tiver duvida só olhar a questão Q2522356

BRASILEIROS NATURALIZADOS:

• Habitantes de Países de língua portuguesa: Residir um 1 ano ininterrupto + Idoneidade moral.(NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA; ATO DISCRICIONÁRIO).

Exemplos de países de língua portuguesa: Moçambique; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Angola etc.

• Estrangeiros de qualquer nacionalidade: Residir há mais de 15 anos ininterruptos + sem condenação penal, desde que requeiram nacionalidade. (ATO VINCULADO; NACIONALIDADE QUINZENÁRIA/EXTRAORDINÁRIA).

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GABARITO LETRA D.

gab errado, assinalei o "menos errado"

A pessoa responsável por elaborar a questão está com a Constituição em mãos e ainda consegue errar a literalidade do art. 12, II, b. É de cair o C* da bund4...