No que se refere às condições da ação, julgue o item.  A teo...

Tema jurídico abordado: A questão trata das condições da ação sob a perspectiva da teoria eclética, comparando-a com outras teorias processuais, como a concretista e a abstrata. Esta análise é relevante no contexto do Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Legislação aplicável: Embora o Novo CPC não mencione explicitamente as teorias das condições da ação, ele adota princípios que refletem a teoria eclética. O artigo 485, inciso VI, do CPC, por exemplo, refere-se à possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito caso as condições da ação não estejam presentes.

Explicação do tema central: A teoria eclética defende que, para o exercício do direito de ação, devem ser preenchidas as condições de possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de partes e interesse de agir. Uma vez cumpridas essas condições, o autor tem o direito de obter uma resposta jurisdicional sobre o mérito de sua pretensão.

Exemplo prático: Considere um autor que ajuíza uma ação de cobrança sem que exista um contrato ou título que fundamente a sua pretensão. Neste caso, não estaria preenchida a condição de possibilidade jurídica do pedido, e o processo poderia ser extinto sem resolução de mérito.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A opção está correta porque a teoria eclética realmente congrega elementos das teorias concretista e abstrata. Ela garante que, ao cumprir as condições da ação, o autor terá direito a uma análise de mérito, ao contrário das outras teorias que ou não exigem condições (teoria abstrata) ou exigem mais do que a mera presença de condições (teoria concretista).

Alternativa incorreta (E - errado): A questão não fornece uma alternativa errada, mas caso houvesse, seria relevante destacar que uma afirmação que negasse a congregação de elementos das teorias concretista e abstrata na teoria eclética estaria incorreta. A teoria eclética é uma síntese que busca equilibrar a exigência de condições mínimas para o exercício do direito de ação e a garantia de uma resposta de mérito.

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A teoria mista ou eclética prevê que o direito de ação é um direito a uma decisão de mérito. Para esta teoria, a carência de ação ocorre quando há uma decisão sem mérito, ou seja, decisão em que o mérito da causa não é apreciado, não fazendo coisa julgada. É a teoria adotada pelo CPC/73.

Além desta, existem:

A teoria Concretista, que afirma que o direito de ação é o direito a uma decisão FAVORÁVEL. Se o sujeito sucumbir, significa que não possuía o direito de ter ido a juízo.

A teoria Abstrata, que leciona que o direito de ação é o direito de iniciar uma ação, independentemente do conteúdo de sua decisão (favorável, desfavorável, com mérito ou sem). Havendo uma decisão, houve o exercício do direito de ação. Nâo se fala em condição da ação.

A teoria da Asserção (crítica à teoria eclética), na qual o juiz deve examinar as condições da ação, através da análise do que está sendo dito na inicial. Ou seja, da mera asserção do autor, deve-se analisar se as condições da ação estão presentes. Se a carencia da ação se revelar da leitura das postulações iniciais, extingue-se sem mérito. Se a verificação da carência ocorrer após a dilação probatória, julga-se improcedente.

Fonte: Resumos para concursos. Processo Civil. Editora juspodvm.

PS. Eu errei a questão. Mas espero não errar NUNCA MAIS em nome de DEUS.

CERTA.

Teoria Eclética da Ação

Autor: Enrico Tulio Liebman

Para a teoria eclética, o direito de ação também é autônomo, não se confundindo com o direito material. A diferença é que não concebe o direito de ação nem como um direito concreto – com condições da ação para um julgamento favorável -, tampouco como um direito abstrato, sem qualquer condição da ação.

Para Liebman, a ação é condicionada, porque ela só existe quando o autor tem direito a um julgamento de mérito, seja favorável ou desfavorável, mas o direito ao julgamento de mérito só ocorre depois de preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação.

São condições da ação:

Legitimação ad causam: há legitimidade para a causa quando há equivalência entre os atores da relação jurídica material e da relação jurídica processual.

Interesse de agir: há interesse de agir quando há utilidade, necessidade e adequação da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

Possibilidade jurídica do pedido: era adotada por Liebman, mas foi retirada pelo próprio autor italiano no início da década de 1970.

Como as condições da ação são matéria de ordem pública, para o autor não há preclusão para sua alegação. Assim, em qualquer momento do processo, se se constatar a ausência de uma das condições da ação, o juiz deveria extinguir o processo sem resolução de mérito, por carência de ação.

Espero q isso entre na minha cabeça ou não caia na minha prova... Jesusss, nao consigo gravar isso

Certo.

A teoria eclética é a predominante na doutrina brasileira. Ela mantém a distinção entre direito de ação e o direito material, argumentando que são autônomos e independentes entre si. De toda forma, para o exercício do direito de ação, é necessário verificar algumas condições prévias. Assim, somente haverá julgamento de mérito se essas condições forem preenchidas.

Achei a questão bonitinha, fina, elegante, assim como os ingleses, marquei certa e acertei. God salve the Queen!!