É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das cr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233803
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na educação básica a partir dos