Qual prazo para se cadastrar a criança para adoção, segundo...

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Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assistente da educação infantil |

Q1095955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual prazo para se cadastrar a criança para adoção, segundo art. 19 – A, §10 do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente)?

Recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contando a partir do dia do acolhimento.

Recém – nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 90 (noventa) dias, contando a partir do dia do nascimento.

Crianças com 02 (dois) anos de idade não procuradas por suas famílias.

Crianças com 1 (um) ano de idade não procuradas por suas famílias.

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