Home Concursos Públicos Questões Q1036639 Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1036639 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto | Q1036639 Direito Constitucional Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que Alternativas A é dotada de caráter geral e abstrato, produzindo eficácia erga omnes e efeito vinculante, o qual autoriza a condenação por litigância de má-fé de particular que tenha ajuizado ação contrária ao teor de súmula editada. B somente após o esgotamento das vias administrativas será admitido o uso da reclamação constitucional contra omissão ou ato da Administração Pública contrários ao teor de enunciado de súmula vinculante. C opera-se a sua caducidade automática, se a lei em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante for revogada ou modificada. D o efeito vinculante não atinge o Poder Legislativo, em razão do que não cabe questionar perante o Judiciário a validade de lei que seja contrária ao teor de súmula vinculante. E a súmula vinculante se caracteriza por ser súmula impeditiva de recursos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro