O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Anos Iniciais
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2479749
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é direito da criança
e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu: