Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Psicólogo |
Q3010946
Não definido
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1960, a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes, EXCETO:
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