A Lei n° 8069/90, no artigo 4° do Estatuto da Criança e do A...

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Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |

Q2665995 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8069/90, no artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz:

É somente dever da família e do poder público assegurar com prioridade, a efetivação dos direitos referente à escola.

É dever da família, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à educação.

É dever de todos assegurar com absoluta prioridade dos direitos referente a sociedade.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida.

É dever da família e da comunidade escolar, assegurar com absoluta prioridade, à efetivação dos direitos referente a escola.

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