Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os ...

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Q500418

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500418 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão. Sobre a distribuição é INCORRETO afirmar:

Será imediatamente cancelada a distribuição do feito quando não houver pagamentos das custas iniciais.

A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando- a.

É defeso distribuir a petição não acompanhada do instrumento do mandato, salvo, dentre outras circunstâncias, se o requerente postular em causa própria.

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