Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos....

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Q2000373

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000373 Direito Constitucional

Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

incapacidade civil absoluta.

condenação criminal passada em 2ª instância, enquanto durarem seus efeitos.

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

improbidade administrativa

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