De acordo com a Lei no 1.803/2013, a Manausprev é vinculad...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |
Q492645
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com a Lei no 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal
Gabarito comentado
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A
questão exigiu conhecimento literal das disposições relativas à
estrutura organizacional da entidade de previdência dos servidores
públicos do município de Manaus – Manausprev.
Como entidade da administração indireta municipal a Manausprev vincula-se à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), para fins de controle finalístico, conforme dicção do art. 1º, §1º.
Gabarito do Professor: E
Como entidade da administração indireta municipal a Manausprev vincula-se à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), para fins de controle finalístico, conforme dicção do art. 1º, §1º.
Gabarito do Professor: E
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Atualizando a questão, temos que conforme a Lei 2419, de 29 de Março de 2019.
Art. 1
§ 1º A Manausprev tem sede e foro no município de Manaus e vincula-se, para fins de controle finalístico, à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).
Em outras palavras, para se firmar um contrato de gestão, somente com a SEMEF.
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