Pedro Antônio é servidor público federal estável e, em deco...
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Q946049
Direito Administrativo
Pedro Antônio é servidor público federal estável e,
em decorrência de denúncia de suposta falta
praticada, foi demitido do cargo que ocupava.
Irresignado, Pedro Antônio recorre ao Poder
Judiciário e obtém decisão favorável ao seu pedido,
determinando a anulação do ato demissional por ausência de regular processo administrativo. Neste
caso, considerando as regras a respeito do
provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição, conforme a Lei nº. 8.112/90, é
CORRETO afirmar que Pedro Antônio será:
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