Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalh...

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Q1938741

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Ausentes - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São José dos Ausentes - RS - Técnico em Informática |

Q1938741 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Repouso semanal remunerado, obrigatóriamente aos domingos.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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