Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e con...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q200313
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina |
Q200313 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas