Sobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar, no ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098412
Direito Tributário
Sobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar,
no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
( ) Definição dos contribuintes.
( ) Fixação, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.
( ) Previsão dos casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias.
( ) Fixação da alíquota, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.
( ) Definição dos contribuintes.
( ) Fixação, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.
( ) Previsão dos casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias.
( ) Fixação da alíquota, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.
Conheça nossos planos