A respeito do ICMS, analise as afirmativas
abaixo.
I. Para efeito de exigência do imposto por
substituição tributária, inclui-se, também,
como fato gerador do imposto, a entrada
de mercadoria ou bem no estabelecimento
do adquirente ou em outro por ele
indicado.
II. Quando a mercadoria for remetida para
armazém geral ou para depósito fechado
do próprio contribuinte, no mesmo Estado,
a posterior saída considerar-se-á ocorrida
no estabelecimento do depositante, ainda
que a mercadoria retorne ao
estabelecimento remetente.
III. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno
do imposto de que se tiver creditado
sempre que a mercadoria entrada no
estabelecimento deteriorar-se.
IV. Do produto da arrecadação efetiva do
ICMS, 50% (cinquenta por cento)
constituem receita dos Municípios, cujas
parcelas serão creditadas conforme
dispuser a legislação federal aplicável.
V. Nas operações e prestações interestaduais
entre estabelecimentos de contribuintes
diferentes, caso haja reajuste do valor
depois da remessa ou da prestação, a
diferença fica sujeita ao imposto no
estabelecimento do remetente ou do
prestador.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é:

Question

A respeito do ICMS, analise as afirmativas
abaixo.
I. Para efeito de exigência do imposto por
substituição tributária, inclui-se, também,
como fato gerador do imposto, a entrada
de mercadoria ou bem no estabelecimento
do adquirente ou em outro por ele
indicado.
II. Quando a mercadoria for remetida para
armazém geral ou para depósito fechado
do próprio contribuinte, no mesmo Estado,
a posterior saída considerar-se-á ocorrida
no estabelecimento do depositante, ainda
que a mercadoria retorne ao
estabelecimento remetente.
III. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno
do imposto de que se tiver creditado
sempre que a mercadoria entrada no
estabelecimento deteriorar-se.
IV. Do produto da arrecadação efetiva do
ICMS, 50% (cinquenta por cento)
constituem receita dos Municípios, cujas
parcelas serão creditadas conforme
dispuser a legislação federal aplicável.
V. Nas operações e prestações interestaduais
entre estabelecimentos de contribuintes
diferentes, caso haja reajuste do valor
depois da remessa ou da prestação, a
diferença fica sujeita ao imposto no
estabelecimento do remetente ou do
prestador.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é:  Alternativa A: I, II e III Ou Alternativa B: I, III e V Ou Alternativa C: I, II e IV Ou Alternativa D: II, IV e V Ou Alternativa E: III, IV e V

Pegorini J.r · Accepted Answer

Alternativa [B] I, III e V II Errada.

LC 89/1996

Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:

§ 5º Quando a mercadoria for remetida para armazém geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte, no mesmo Estado, a posterior saída considerar-se-á ocorrida no estabelecimento do depositante, salvo se para retornar ao estabelecimento remetente.

IV errada

Art. 158. Pertencem aos Municípios: Errada;

CF/1988

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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A respeito do ICMS, analise as afirmativas abaixo. I. Para...

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