Considerando as disposições legais a respeito do Imposto so...
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Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525868
Direito Tributário
Considerando as disposições legais a respeito
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), assinale as proposições
abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir
indique a opção que contém a sequência
correta.
( ) A base de cálculo do imposto será arbitrada, nos termos legais, quando o valor constante no documento fiscal for menor que o preço praticado no mercado.
( ) O servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da isenção ou não-incidência do imposto é responsável solidário pelo seu pagamento.
( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subsequente à tal perda.
( ) A Secretaria Executiva de Estado da Fazenda dispensará o pagamento do imposto quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, restituindo, após requerimento, os valores já recolhidos pelo contribuinte.
A sequência correta é:
( ) A base de cálculo do imposto será arbitrada, nos termos legais, quando o valor constante no documento fiscal for menor que o preço praticado no mercado.
( ) O servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da isenção ou não-incidência do imposto é responsável solidário pelo seu pagamento.
( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subsequente à tal perda.
( ) A Secretaria Executiva de Estado da Fazenda dispensará o pagamento do imposto quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, restituindo, após requerimento, os valores já recolhidos pelo contribuinte.
A sequência correta é:
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Comentários
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Desconheço a Leg Tribut do estado do PA, mas arbitrar a BC simplesmente porque valor constante no documento fiscal for menor que o preço praticado no mercado não me parece nada razoável.
Mas talvez seja essa mesmo a redação na leg.
Detran não é nada bonzinho, pensando assim acertei a questão sem nunca ter lido a respeito kkkkkkk.
#todosodeiaodetran
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