A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode...

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Q689232

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689232 Direito Tributário

A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedida

em caráter geral, às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

em caráter geral, às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

extensivamente, a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

limitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

subsidiariamente, às infrações da legislação relativas a determinado tributo.

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