Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.069/90 (Es...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Assistente Educacional |
Q1105725
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e assinale com
V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( ) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar. ( ) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado. ( ) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.
Assinale a sequência correta.
( ) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( ) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar. ( ) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado. ( ) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.
Assinale a sequência correta.
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