Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a u...
Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.
A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item.
Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas,
ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral,
ressalvadas
eventuais
informações cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Comentários
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Gabarito: CERTO.
Art. 5º, XXXIII, CF - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações DE SEU INTERESSE PARTICULAR, ou de INTERESSE COLETIVO OU GERAL, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE e DO ESTADO;
"ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral" errei nisso
Essa é para não zerar a prova.
..., ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ou seja, estritamente particulares.
E se negarem, o remédio constitucional é o habeas data
Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
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