Acerca das competências do Município em prol da Organização ...

Alternativa correta: C

Vamos entender por que a alternativa C é a incorreta e as outras são corretas, discutindo as competências do Município em prol da Organização da Educação Nacional.

A questão aborda as atribuições dos Municípios dentro do sistema educacional brasileiro, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. É fundamental que você, como candidato, compreenda o papel específico de cada ente federativo (União, Estados e Municípios) na educação para responder corretamente a este tipo de questão.

Vamos agora analisar cada alternativa:

A - Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Esta alternativa está correta. Segundo a LDB, Art. 11, incumbe aos Municípios essas responsabilidades, garantindo a articulação com as políticas educacionais das demais esferas de governo.

B - Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Esta alternativa também está correta. Conforme a LDB, em seu Art. 11 e Art. 30, cabe aos Municípios essa responsabilidade, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

C - Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos matriculados na Educação Básica da rede municipal e estadual de ensino.

Esta alternativa é incorreta. A responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede municipal é do Município, mas o transporte dos alunos da rede estadual é de competência do Estado. De acordo com a LDB, Art. 10, incumbe aos Estados a responsabilidade pela rede estadual.

D - Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Esta alternativa está correta. A LDB, em seu Art. 11, define que é competência dos Municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino que integram seus sistemas educacionais.

Portanto, a alternativa C é a incorreta, pois ela atribui aos municípios uma responsabilidade que é, em parte, dos estados.

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