Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alter...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental que assegura os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O foco aqui é entender o que o ECA diz sobre o direito à liberdade.

O ECA, instituído pela Lei n.º 8.069/1990, garante uma série de direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade, que contempla várias dimensões como o direito ao lazer, à expressão e à crença. Esses direitos são essenciais para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, permitindo que eles participem plenamente da sociedade.

Analisando as alternativas, a correta, ou melhor, a incorreta conforme o enunciado pede, é a Alternativa B: "não participar da vida política, na forma da lei". Esta está incorreta porque o ECA não restringe a participação política dos jovens. Na verdade, o direito à liberdade inclui a participação política, embora existam limites legais dependendo da idade.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão corretas dentro do direito à liberdade:

Alternativa A: "brincar, praticar esportes e divertir-se". Isso está de acordo com o ECA, que reconhece a importância do lazer e do esporte para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Alternativa C: "opinião e expressão". Também correta, pois o ECA assegura o direito de expressar suas opiniões e ideias, um componente vital da liberdade individual.

Alternativa D: "crença e culto religioso". Está em conformidade com o ECA, que respeita a liberdade de crença e o direito de praticar a religião que a criança ou adolescente escolheram, com orientação de seus responsáveis.

Ao resolver questões como esta, é importante ler cuidadosamente o enunciado e as alternativas, identificando palavras-chave e conceitos fundamentais. Além disso, conhecer bem o texto do ECA e outros documentos legais relevantes ajudará a evitar erros e identificar possíveis pegadinhas.

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