O Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Fede...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADEPARÁ Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia |

Q1067125 Legislação Federal

O Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, estabelece diferentes competências para determinados Ministérios da República. Das competências a seguir, qual é atribuída ao Ministério da Saúde pelo citado Decreto?

Avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins.

Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens.

Avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas quanto à eficiência do produto.

Avaliar pedidos de cancelamento ou de impugnação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Avaliar a eficácia e eficiência e estabelecer os parâmetros para rótulos, bulas de agrotóxicos e afins.

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