No que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no ...

GABARITO: LETRA B

A) Correta. Art. 22. Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

B) INCORRETA. Art. 20. A base de cálculo do imposto é:

I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

II - quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;

III - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

C) Correta. Art. 22. Contribuinte do imposto é: II - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

D) Correta. Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

O preço da arrematação.

b) A base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.

CTN:

Art. 20. A base de cálculo do imposto é:

III - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.