NÃO constitui(em) instrumento(s) da Política Nacional do Mei...

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Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora
Q1202189 Meio Ambiente
NÃO constitui(em) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente previsto(s) na Lei 6.938/81 e suas posteriores alterações pela Lei 7.804/89, Lei 8.028/90 e Lei 11.284/06,
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