Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipa...

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Q1374973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
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GABARITO: B

Sobre os itens C e D: considera-se trabalho noturno o executivo entre as vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte;

O servidor fará jus a um adicional de vinte porcento.

GABARITO: B

EM SM/RS:

"O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo.

§ 1º - Considera-se trabalho noturno, para efeitos deste artigo, o executado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.

§ 2º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.

§ 3º - Em se tratando de serviço extraordinário o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre o valor da hora noturna de trabalho acrescido do respectivo percentual de extraordinário."

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