O adicional noturno garante recompensa ao empregado que lab...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |

Q3051730 Direito do Trabalho

O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

Salvo nos casos de revezamento bimestral e semestral, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Considera-se trabalho noturno em ambiente urbano aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Considera-se trabalho noturno em ambiente rural agrícola aquele executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

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