A partir dos encaminhamentos propostos pela X Conferência M...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor II - História |
Q2304529
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A partir dos encaminhamentos propostos pela X
Conferência Municipal da Criança e do Adolescente
em Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Lei Municipal
n.º 9.357/2018), composto por 16 (dezesseis)
diretrizes. Acerca dessa lei, é CORRETO afirmar que
as alternativas abaixo fazem parte desse Plano
Municipal, EXCETO: