O Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estad...

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Q1621987
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621987 Direito Tributário
O Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária. Sobre a exclusão de crédito tributário, é correto afirmar que exclui o crédito tributário.
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GABARITO: LETRA B

CTN:

 Art. 175. Excluem o crédito tributário:

       I - a isenção;

       II - a anistia.

       Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

Excluem o crédito tributário: Isa

Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

Anistia   => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)

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