Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerad...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100183
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
direito tributário.
Ocorre a isenção tributária quando, mesmo havendo fato gerador e obrigação tributária, exclui-se a constituição do crédito tributário.
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