A Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e B...

a construção da identidade das creches e pré-escolas com base nas diferenciações em relação à classe social das crianças.

o atendimento obrigatório e gratuito no ensino fundamental e a gratuidade extensiva apenas à Educação Infantil das crianças a partir dos 4 anos de idade.

o atendimento em creches e pré-escolas pelos órgãos de assistência social, prioritariamente.

o entendimento da creche e pré-escola como um favor aos socialmente menos favorecidos.

a integração das creches nos sistemas de ensino, compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica.