A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA)...
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LETRA A
Segundo a classificação programática da despesa, as ações são operações das quais resultam em bens e serviços à sociedade. As ações podem ser classificadas em projetos, atividades e operações especiais.
- Projetos: Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
- Atividades: Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
- Operações Especiais: NÃO CONTRIBUEM para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações do governo. NÃO RESULTA UM PRODUTO e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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RESUMINDO
• Classificação programática:
◦ Projeto: Expande ou aperfeiçoa a atuação do Estado.
◦ Atividade: Mantém a atuação do Estado.
◦ Operações Especiais: Nem expandem, nem mantêm a atuação do Estado.
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