Uma entidade pública realizou regular licitação para...
Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No tocante à classificação da dívida pública constante da LRF,
a despesa relativa a compra dos computadores no valor de
R$ 100.000,00 será classificada, como dívida flutuante.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito "Certo". No caso da situação hipotética do enunciado se trata de uma divida flutuante, já que se trata de uma obrigação exigível a curto prazo (até 12 meses).
O que é dívida fundada e dívida flutuante?
Dívida de curto prazo (flutuante): prazo inferior a 12 meses.
Dívida de longo prazo (fundada): prazo superior a 12 meses
Eu achei que seria inscrito como Resto a Pagar... de qualquer forma pedi explicação do QC, pois não lembrava disso na leitura da Lei.
A situação hipotética em tela configura-se como restos a pagar processados, pois houve empenho e liquidação, mas o pagamento não foi efetuado até 31/12/22.
Apesar da assertiva mencionar a LRF, tanto a Lei nº 4.320/64 (art. 92, inciso I) quanto o Decreto nº 93.872/86 (art. 115, § 1º, alínea "a") expressam que a dívida flutuante compreende, entre outros, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
CERTO. Dívida flutuante são as obrigações de curto prazo. Ela compreende:
- Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida. (obs: os serviços das dívidas são as despesas com empréstimos e seus respectivos juros. Eles também são RAP, mas o legislador fez questão de que sua demonstração fosse apartada porque são despesas de extrema importância para a economia dos entes federativos);
- Serviços das dívidas a pagar;
- Os depósitos;
- Débitos em tesouraria (normalmente são as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária representando uma receita extraorçamentária). Ex: O Estado X tem uma despesa de 25 milhões que tem que ser paga, mas ele não dispõe desse recurso em caixa no mês de janeiro. No entanto, ele sabe que em Abril, por conta de sua arrecadação, vai ter esse recursos disponível novamente. Aí o que ele faz? Para atender essa insuficiência de caixa, o ente adquire que uma Operação de Crédito (em termos mais simples: empréstimo) por ARO no valor da dívida e paga a despesa. Aí 4 meses depois (abril), em curto prazo, ele paga a instituição financeira que emprestou o recurso; e
- Papel Moeda ou Moeda Fiduciária (esse caso só se aplica para a União).
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos