Marque V ou F e escolha a opção com a sequência correta, ...

A alternativa correta é a B.

Vamos entender o porquê e discutir o tema abordado pela questão.

Primeira afirmação:

( ) As autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Empresas Públicas constituem o que chamamos de Administração Indireta.

Comentário: Esta afirmação está correta. A Administração Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, patrimonial e financeira. Estas entidades são: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Segunda afirmação:

( ) Sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública, é possível dizer que a Administração Indireta, composta pela Presidência da República e Ministérios, tem papel importante na delegação de funções aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Comentário: Esta afirmação está errada. A Presidência da República e os Ministérios fazem parte da Administração Direta, não da Indireta. Além disso, a delegação de funções aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não é característica da Administração Indireta, mas sim da Administração Direta, que é composta pelos órgãos que integram diretamente a estrutura do Estado.

Terceira afirmação:

( ) Pelo fato de o Brasil ser um país com natureza continental, a União organiza suas ações para prestar cada vez mais – seja na alimentação escolar, saúde, lazer dentre outros serviços – a eficiência em suas ações e, por isso, o modelo centralizador auxilia o governo a manter as especificidades estaduais e municipais para a distribuição de renda, por exemplo.

Comentário: Esta afirmação está errada. O Brasil adota um modelo federativo, que se caracteriza pela descentralização do poder, com a autonomia de estados e municípios. A ideia de centralização não se aplica à realidade brasileira, onde há a distribuição de competências e responsabilidades entre União, estados e municípios.

Portanto, a sequência correta das respostas é: V – F – F.

Gabarito B. Erros em vermelho.

(V) As autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Empresas Públicas constituem o que chamamos de Administração Indireta.

(F ) Sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública, é possível dizer que a Administração Indireta, Composta pela Presidência da República e Ministérios tem papel importante na delegação de funções aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Comentário: Administração Direta que é responsável. 

(F ) Pelo fato de o Brasil ser um país com natureza continental, a União organiza suas ações para prestar cada vez mais – seja na alimentação escolar, saúde, lazer dentre outros serviços – a eficiência em suas ações e, por isso, o modelo centralizador auxilia o governo a manter as especificidades estaduais e municipais para a distribuição de renda, por exemplo.

Comentário: Como todos têm percebido, cada vez mais, a UNIÃO tem descentralizados algumas competências. 

Gabarito''B''.  opção com a sequência correta V – F – F.

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas

 As autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Empresas Públicas constituem o que chamamos de Administração Indireta.

Estudar é o caminho para o sucesso.

RESPOSTA B

( ) As autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Empresas Públicas constituem o que chamamos de Administração Indireta.

>>A Administração Pública indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. No que tange às características das autarquias, assinale a assertiva correta. [...]

( ) Sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública, é possível dizer que a Administração Indireta, Composta pela Presidência da República e Ministérios tem papel importante na delegação de funções aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

>>De acordo com o direito positivo, a “Administração Indireta” é composta por: B) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

>>A Administração Pública Federal Direta compreende: A) a estrutura administrativa da Presidência da República e Ministérios.

( ) Pelo fato de o Brasil ser um país com natureza continental, a União organiza suas ações para prestar cada vez mais – seja na alimentação escolar, saúde, lazer dentre outros serviços – a eficiência em suas ações e, por isso, o modelo centralizador auxilia o governo a manter as especificidades estaduais e municipais para a distribuição de renda, por exemplo.

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”. Q805169

#sefaz.al2019 #ufal2019 #questão.respondendo.questões

O terceiro enunciado foi PESSIMAMENTE redigido.

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a organização da Administração Pública. Neste caso, julguemos as afirmativas apresentadas como Verdadeiras ou Falsas, tendo o Decreto-Lei n° 200/67 como base.

(V) As autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Empresas Públicas constituem o que chamamos de Administração Indireta.

(F) Sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública, é possível dizer que a Administração Indireta, Composta pela Presidência da República e Ministérios tem papel importante na delegação de funções aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

• Na verdade, os casos acima são de Administração Direta.

Em relação às afirmativas acima, vejamos o que o Decreto-Lei n° 200/67 nos diz: Artigo 4°: a Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.  

(F) Pelo fato de o Brasil ser um país com natureza continental, a União organiza suas ações para prestar cada vez mais – seja na alimentação escolar, saúde, lazer dentre outros serviços – a eficiência em suas ações e, por isso, o modelo centralizador auxilia o governo a manter as especificidades estaduais e municipais para a distribuição de renda, por exemplo.

• No caso narrado, e o que se observa na prática, o modelo adotado pela União é descentralizador.

Sobre esta afirmativa, vale muito a pena considerarmos o que diz o Decreto-Lei n° 200/67. No seu artigo 6°, temos os princípios que as atividades da Administração Federal obedecerão:

• Planejamento.
• Coordenação.
• Descentralização.
• Delegação de Competência.
• Controle.

Tendo dito isso, podemos concluir que a alternativa "B" é a correta.

GABARITO: B

Fonte:

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967