Julgue o item subsecutivo a respeito de tecnologia da inform...

Esta questão exige conhecimentos sobre Plano Plurianual. 

RESOLVENDO A QUESTÃO:

A questão está correta em afirmar que “o plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas”.

O art. 165, § 1.º, da Constituição Federal, estabelece que a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Por este dispositivo, podemos concluir que o PPA definirá diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas definidas nos planos de governo, sendo que as metas definidas no PPA atuarão apenas como um norte, visto que tais metas serão melhor detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além disso, cabe especificar que o art. 35, § 2.º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), prevê que o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Ou seja, o seu período de vigência é de 4 anos.

O que é o PPA?

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.

Certo

http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/planejamento-governamental/plano-plurianual-ppa/o-que-eacute-o-ppa

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. 

GAB: CERTO

Aplicada em: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: Analista Administrativo - Administração.Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.

A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política publica (CERTA)

Certo

O PPA é quem viabiliza as metas que serão parte da LDO, dura 4 anos e contém o conjuto de políticas públicas.

Inicialmente eu tinha errado a questão por não ter entendido o trecho "caminho para viabilizar as metas."

Se eu estiver equivocado, avisem-me.

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.