A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art. 2º, dispõe so...

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:       

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

Bizu: Impedir que Fatores limitem e restrinja.

Gabarito - Letra C

Conforme art. 2, parágrafo 1, da Lei 13.146/2015.

I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

CERTO

II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais.

CERTO

III – Desempenho nas atividades

ERRADA- LIMITAÇÕES no desempenho de certas atividades

IV – Aspectos econômicos e religiosos

ERRADA

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante os aspectos da avaliação da deficiência. Vejamos:

I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

Correto. A avaliação da deficiência considerará os impedimento s nas funções e nas estruturas do corpo, nos termos do art. 2º, § 1º, I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais.

Correto. A avaliação da deficiência considerará os fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais, nos termos do art. 2º, § 1º, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – Desempenho nas atividades.

Errado. Um dos fatores que a avaliação da deficiência considerará não é o desempenho nas atividades, mas, sim, a sua limitação, nos termos do art. 2º, § 1º, III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: III - a limitação no desempenho de atividades;

IV – Aspectos econômicos e religiosos.

Errado. Os aspectos econômicos e religiosos não estão relacionados com os fatores de avaliação da deficiência.

Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.

Gabarito: C

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – a limitação no desempenho de atividades; e

IV – a restrição de participação.

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