Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a ...

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Q2032527

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032527 Direito Financeiro

Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal

possibilita ressalvas, desde que mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

objetiva impedir que as operações de crédito sejam contratadas para financiar despesas de capital.

viabiliza, em caráter ordinário, a realização de operações de crédito necessárias ao financiamento das despesas correntes.

garante que as operações de crédito sejam superiores às despesas de capital.

impõe limite às despesas de capital, de modo que não sejam superiores às despesas correntes.

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