No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao traba...

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Q498886 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.

A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menor de dezoito anos de idade é permitida desde que o empregador pague a esse trabalhador adicional pecuniário.
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Comentários

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Gabarito ERRADO

Segundo a CF:
Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

Logo...
Mais de 18 anos: qualquer trabalho
Menor com menos de 18 anos e mais de 16 anos: qualquer trabalho sem ser noturno, perigoso ou insalubre
Menor com menos de 16 anos e mais de 14 anos: somente aprendiz
Menor com menos de 14: não trabalha

bons estudos

Parabéns Renato, seus comentários são sempre simplificados e de fácil entendimento. 

Art. 7, XXXIII,  CF - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Menor de 14 anos: não podem trabalhar em hipótese alguma.

14 a 16 anos: Podem trabalhar apenas como menor aprendiz;

16 a 18 anos: Podem realizar todos os tipos de trabalho, exceto trabalho noturno, insalubre e perigoso.

> de 18 anos: Pode fazer todos os trabalhos.

O trabalho prestado em tais condições (trabalho noturno, perigoso ou insalubre) é prejudicial à saúde do menor, desta forma não é permitido. Sem ressalvas.

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