O Direito Processual Intertemporal visa regular as situações...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033179
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Direito Processual Intertemporal visa regular as situações ocorridas durante a transição entre as regras do
antigo Código de Processo Civil (CPC/73) e do novo
Código de Processo Civil (CPC/15). Considerando a
complexidade do tema, o Superior Tribunal de Justiça
editou regras, bem como o CPC/15 editou as disposições
finais e transitórias. A esse respeito, assinale a alternativa
correta.