As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles ...
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Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q861424
Direito Administrativo
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles
habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas
atividades produtivas e necessárias à sua reprodução física
e cultural, são consideradas