Ao perquirir os bens públicos que são de propriedade dos Est...

GAB: C

As terras devolutas não compreendidas entre as da União

Para explicar:

Tudo que está embaixo da terra ou no céu é de responsabilidade da União

Potencial hidráulico, incluindo o mar e oceano é de responsabilidade da União

Áreas costeiras é de responsabilidade da União

Art. 20. São bens da União:

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;     

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Você sabia?

• Conforme Gustavo Scatolino, "terra devoluta" vem de "terra devolvida" ao Estado. A Coroa Portuguesa, quando veio para o Brasil, ao encontrar uma imensidão de terras, com o fim de atrair portugueses para residir no Brasil, começou a fazer concessão de terras para particulares. Com isso, iniciou o regime das capitanias hereditárias. Como muitas dessas terras dadas aos particulares eram deixadas de lado, seja porque os particulares voltavam para Portugal, seja porque não as utilizavam, foram elas então foram devolvidas à Coroa Portuguesa e voltaram a ser terras de propriedade estatal. Há uma lei federal que regulamenta o processo de terra devoluta para verificar de quem é a terra...

Perquerir = devassar, auscultar, averiguar, inquirir, escabichar, investigar, escarafunchar, esgaravatar, esgravatar, esmiuçar, espiolhar, esquadrinhar, estudar, examinar, explorar, indagar, observar, olhar, perscrutar, pesquisar, rebuscar, vasculhar

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