Ao perquirir os bens públicos que são de propriedade dos Est...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata dos bens públicos pertencentes aos Estados da Federação. O tema central aqui é a propriedade dos bens públicos, definida pela Constituição Federal.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado nos pede para identificar quais bens são de propriedade dos Estados, conforme a legislação vigente. Para isso, precisamos entender a distinção entre os bens da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável:

A Constituição Federal, em seus artigos 20 e 26, define a propriedade dos bens públicos. O artigo 26, especificamente, lista os bens que pertencem aos Estados.

Alternativa Correta:

C - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Essa alternativa está correta porque, de acordo com o artigo 26, inciso IV, da Constituição Federal, as terras devolutas que não estejam sob domínio da União são de propriedade dos Estados. Terras devolutas são aquelas que não têm uma destinação pública específica e não são ocupadas.

Exemplo prático: Imagine uma vasta área de terra que não está sendo utilizada ou destinada a nenhum serviço público federal. Se não for de domínio da União, essa terra pertence ao Estado em que se localiza.

Alternativas Incorretas:

• A - os potenciais de energia hidráulica.
  Incorreto. Esses bens são da União, conforme o artigo 20, inciso VIII, da Constituição Federal.
• B - os terrenos de marinha e seus acrescidos.
  Incorreto. Também são bens da União, conforme o artigo 20, inciso VII.
• D - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  Incorreto. Estes bens são da União, conforme o artigo 20, inciso X.
• E - as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios.
  Incorreto. As praias marítimas e ilhas oceânicas são bens da União, conforme o artigo 20, incisos IV e VI. A exceção mencionada na alternativa não se aplica aos Estados.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção ao tipo de bem mencionado e sua descrição. Muitas vezes, questões como essa tentam confundir com a localização ou características dos bens. Lembre-se de que a Constituição é clara ao especificar quais bens pertencem a cada ente federativo.

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GAB: C

As terras devolutas não compreendidas entre as da União

Para explicar:

Tudo que está embaixo da terra ou no céu é de responsabilidade da União

Potencial hidráulico, incluindo o mar e oceano é de responsabilidade da União

Áreas costeiras é de responsabilidade da União

Art. 20. São bens da União:

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;     

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Fonte: CF

Você sabia?

• Conforme Gustavo Scatolino, "terra devoluta" vem de "terra devolvida" ao Estado. A Coroa Portuguesa, quando veio para o Brasil, ao encontrar uma imensidão de terras, com o fim de atrair portugueses para residir no Brasil, começou a fazer concessão de terras para particulares. Com isso, iniciou o regime das capitanias hereditárias. Como muitas dessas terras dadas aos particulares eram deixadas de lado, seja porque os particulares voltavam para Portugal, seja porque não as utilizavam, foram elas então foram devolvidas à Coroa Portuguesa e voltaram a ser terras de propriedade estatal. Há uma lei federal que regulamenta o processo de terra devoluta para verificar de quem é a terra...

Perquerir = devassar, auscultar, averiguar, inquirir, escabichar, investigar, escarafunchar, esgaravatar, esgravatar, esmiuçar, espiolhar, esquadrinhar, estudar, examinar, explorar, indagar, observar, olhar, perscrutar, pesquisar, rebuscar, vasculhar

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